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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 12 anos
Comprovação de títulos em concurso público não pode ser frustrada por entraves burocráticos
Entraves burocráticos não podem impedir um candidato de obter a pontuação relativa a títulos em concurso público, desde que ele demonstre ter concluído o curso em data anterior àquela prevista no...
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Salomão Viana
Artigo ·
há 12 anos
Decisão liminar e decisão que antecipa a tutela: não há razão para confundir uma com a outra
O vocábulo liminar é muito utilizado, na vida forense, como se sinônimo fosse – e não é – de tutela antecipada . É muito importante fazer a distinção. Uma decisão judicial qualquer – não importa se...
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Sabrina Dourado
Artigo ·
há 15 anos
Resumão de intervenção de terceiros. Imperdível!
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A princípio, a sentença proferida num processo só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo...
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